Questão 1161702

1161702 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

Provas:

Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime

o exercício regular de direito e a inimputabilidade, afastando a ilicitude e a culpabilidade, respectivamente.

a insignificância e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade.

a adequação social e a coação moral irresistível, ambas afastando a tipicidade.

o consentimento do ofendido, nos casos em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa.

as descriminantes putativas e a coação física irresistível.

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