Regulamentação dos processos de atendimento a níveis municipais.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência somente no Distrito Federal.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência somente nos estados e municípios.

Regulamentação do processo de regionalização da assistência em cada município e no Distrito Federal.