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A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz em algumas das seguintes atribuições:
I- Definição de normas nacionais.
II- Definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo sus.
III- Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.
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A NOAS-SUS de 2002 visa instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como:
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Conforme a lei 8.142/90 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
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Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Com base na Lei n° 8.142/1990 analise as alternativas e assinale a incorreta:
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns, sendo algumas delas:
I- Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
II- Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
III- Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
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Com base na Lei 8.090/1990 assinale a alternativa incorreta:
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Considerando a Lei n° 8.080/1990 analise as opções e em seguida assinale a correta:
I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III- O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é considerada uma das mais importantes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), ela dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que melhor corresponde a alguns dos princípios e diretrizes do SUS:
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O profissional da saúde pode fazer uso das diferentes tecnologias de cuidado em saúde nos diferentes níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e para Merhy (1997), as tecnologias podem ser divididas em tecnologias leves, tecnologias leves-duras e tecnologias duras. Considerando estas tecnologias, analise as afirmativas a seguir:
I- As tecnologias leves são as de relação, se associam às habilidades de comunicação e interação do profissional de saúde.
II- As tecnologias leves-duras são as dos saberes estruturados, em que cada profissional de saúde adota conforme o seu processo de trabalho.
III- As tecnologias duras é o uso dos recursos materiais associando-se aos equipamentos necessários para auxiliar as intervenções de enfermagem.
IV- Quando falamos sobre a humanização do atendimento a principal tecnologia a ser utilizada é a leve.
É correto o que se afirmar em:
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