947384
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB
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Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.
Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.
Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.