Questão 45804

45804 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

Provas:

A sentença criminal, que absolve o acusado por

ser o fato atípico, não impede a ação civil de reparação do dano contra o acusado.

negativa de autoria, impede a ação civil de reparação de dano contra o acusado e contra terceiro.

insuficiência de provas, impede a ação civil de reparação de dano contra o acusado e contra terceiro.

inexistir o fato imputado, não impede a ação civil de reparação do dano contra o acusado.

ter ele agido em estado de necessidade, impede a ação civil de reparação de dano contra o acusado e contra terceiro.

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