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Foram encontradas 120 questões.

45811 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Dentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal quanto à exploração direta da atividade econômica pelo Estado encontra-se a

 

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45809 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição para fins previdenciários, é INCORRETO afirmar:

 

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45808 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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As mudanças da Constituição brasileira podem ocorrer mediante

 

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45807 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Um contribuinte sonegou um tributo no ano de 2000, sendo certo que o auto de infração somente foi lavrado no ano de 2005, quando estava em vigor alíquota menos gravosa do tributo devido.

Nesta hipótese, o Fisco

 

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45805 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Entende-se que o Poder Judiciário pode analisar o mérito de ato administrativo discricionário

 

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45804 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A sentença criminal, que absolve o acusado por

 

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45803 Ano: 2005
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões do Tribunal de Contas manifesta o respeito ao devido processo legal. Em relação ao direito de recurso na Corte de Contas, tem-se que

 

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45797 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Em matéria de direitos fundamentais, a Constituição Federal assegura

 

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45795 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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À luz do conceito de constituição, pode-se dizer que a Constituição brasileira de 1988 é

 

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45791 Ano: 2005
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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O dever de prestação de contas por todos aqueles que tenham gerido recursos do erário público decorre de norma constitucional. Nesse sentido, a Constituição Federal atribuiu ao Tribunal de Contas uma série de competências para exercício do controle externo dos gastos públicos. À luz do princípio da legalidade, pode-se dizer que

 

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