Questão 2370149

2370149 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a opção INCORRETA acerca do Inquérito Policial Militar.

Poderá ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público Militar.

É indispensável à propositura da ação penal.

A autoridade militar poderá mandar instaurar o procedimento, embora sem indícios de autoria.

Os autos poderão ser devolvidos à autoridade policial militar, por determinação do Juiz, antes da denúncia, para o complemento de prova que julgue necessária.

Os autos serão remetidos ao auditor da Circunscrição Judiciária Militar onde ocorreu a infração penal.

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