- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 88 a 120.
Se uma operação de crédito for de exigibilidade inferior a doze meses e o ente financiado colocar em seu orçamento esse tipo de receita, o valor correspondente deverá ser classificado, no passivo permanente, como dívida fundada.
