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2228035 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jaguariúna-SP
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A reforma de um edifício na zona central de Jaguariúna envolverá obras executadas no alinhamento do logradouro, em um trecho da testada do lote no qual o edifício se eleva até a altura de quatro pavimentos, acima do nível do meio fio. Não haverá, pelas condições locais, necessidade de avanço do tapume sobre o passeio. A regulamentação municipal de obras e as normas federais de segurança do trabalho estabelecem parâmetros diferentes entre si para a situação descrita. Se consideradas as condições mais exigentes, é correto afirmar que uma obra situada nesta cidade deverá contar obrigatoriamente com

 

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