Questão 53236

53236 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade

Em relação ao perdão do ofendido, é possível afirmar que:

pode ocorrer nos crimes políticos, sendo concedido pelo Congresso Nacional.

pode ocorrer somente nos crimes em que somente se procede mediante queixa, quando o ofendido ou seu representante legal deixa de promover a ação penal.

pode ocorrer somente nos crimes em que se procede mediante queixa, e obsta ao prosseguimento da ação proposta.

pode ocorrer quando o agente se retrata, nos casos em que a lei admite.

nunca pode ocorrer.

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