Magna Concursos
2799220 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Creative
Orgão: Pref. Itá-SC
O Estatuto da Criança e do adolescente distingue as medidas socioeducativas das medidas protetivas em razão da especificidade de cada situação em que elas podem ser aplicadas. Em tese, as medidas protetivas são para situações de risco social e pessoal, e as medidas socioeducativas são para as situações de prática de ato infracional. Com base nestas informações e de acordo com a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa que indique uma medida socioeducativa.
 

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