A promulgação da Lei 13.935/2019 é uma das maiores conquistas para a política de educação básica, pincipalmente nessa conjuntura de retrocessos e desmontes diários de todas as políticas sociais, é fruto de uma luta histórica de quase duas décadas para que o projeto de lei culminasse na Lei 13.935/2019. Uma luta e uma vitória do coletivo, que contou com diversas ações das entidades (Conjunto CFESS-CRESS, CFP entre outras). De acordo com o caderno de orientações realizado pelo CFESS “Subsídios para atuação dos Assistentes Sociais na política de educação” os itens abaixo estão relacionados à educação a partir de uma perspectiva crítica:

I. O significado estratégico da política educacional, do ponto de vista das requisições do capital, em sua essência não se alterou, tendo em vista que ainda cumpre funções importantes nos processos de produção de consensos em tempos de crise de capital e de necessidade de recomposição das taxas de acumulação, particularmente em decorrência dos aportes conceituais, diagnósticos e investimentos capitaneados pelos organismos multilaterais, pelas conferências mundiais sobre educação e pela transposição da pedagogia empresarial para o campo educacional.

II. A ampliação do campo dos direitos sociais, como forma de compreender a cidadania em seu sentido mais classista e menos abstrato, tem no reconhecimento da Política de Educação como um direito social a ser universalizado um dos momentos deste processo de mobilização e luta social, mas como meio e não como finalidade de realização de uma nova ordem social.

III. A concepção de emancipação que fundamenta esta concepção de educação para ser realizada depende também da garantia do respeito à diversidade humana, da afirmação incondicional dos direitos humanos, considerando a livre orientação e expressão sexual, livre identidade de gênero, sem as quais não se viabiliza uma educação não sexista, não racista, não homofóbica/lesbofóbica/ transfóbica,
Pode-se afirmar que estão corretos:

Sobre o termo utilizado pela autora Martinelli ( 2007) “identidade atribuída”, assinale a assertiva correta:

No texto das autoras Elaine Behring, Cislaghi e Souza (2020) destacam que o que estamos vivendo atualmente “não é mais do mesmo” nos últimos anos. Para as estudiosas estamos diante do momento mais dramático para os trabalhadores(as) desta saga ortodoxa e destrutiva: o ultraneoliberalismo. Acerca do ultraneoliberalismo assinale a assertiva correta:

De acordo com a autora Mirian Veras Baptista (2015) em sua obra “Planejamento social: intencionalidade e instrumentação” o planejamento deve ser compreendido como um instrumento racionalmente escolhido para promover alguma mudança em determinada direção. Para isso, é necessário segundo a autora articulação:

Assinale a assertiva que traz corretamente os níveis de complexidade do SUAS conforme a Tipificação Nacional dos serviços socioassistenciais:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), analise as afirmativas:
I. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada, e seu consentimento não poderá ser suprido em situações de curatela;
II. A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
III. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis. Estão corretas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a Assistência Social organiza-se pelos tipos de proteção básica e especial. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao tema.

De acordo com a Lei 8.842/1994, constituem diretrizes da política nacional do idoso:

O Estatuto da Criança e do adolescente distingue as medidas socioeducativas das medidas protetivas em razão da especificidade de cada situação em que elas podem ser aplicadas. Em tese, as medidas protetivas são para situações de risco social e pessoal, e as medidas socioeducativas são para as situações de prática de ato infracional. Com base nestas informações e de acordo com a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa que indique uma medida socioeducativa.