Magna Concursos
3481782 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
Provas:

A área total de construção será obtida através da medição dos contornos externos das paredes, ou, no caso de pilotis, da projeção do andar superior ou da cobertura. No cômputo da área total de construção, em conformidade com o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 003/2009), é correto afirmar que

 

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