- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da
omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último
momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para
praticar a ação.