Magna Concursos
2968318 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Ibest
Orgão: SEJC-DF
Provas:

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item seguinte.

O Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de novos Conselhos Tutelares.

 

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