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Respondida
781787
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Analista do Ministério Público - Direito
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Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Concurso Formal
No concurso formal,
A
os crimes devem ser da mesma espécie.
B
a pena de um dos crimes pode ser aumentada até dois terços.
C
a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
D
o agente pratica dois ou mais crimes por meio de uma ou mais ações ou omissões.
E
a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada crime.
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