Magna Concursos
2639129 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

A Resolução CONAMA 3O7 estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Art. 5° é instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil, o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal.

A classificação, armazenagem e destinação final dos resíduos deve fazer parte deste Plano, de acordo com os seguintes parâmetros, respectivamente:

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