Questão 1140276

1140276 Ano: 2017
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

Provas:

A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar:

O requisito só será preenchido se o agente fizer uso de todos os recursos internos, inclusive recurso extraordinário e especial.

Se já existir decisão de corte superior contrária à ação, o prévio esgotamento poderá ser superado.

A ausência de uma Defensoria Pública aparelhada é um dos elementos que podem influenciar no não esgotamento das vias ordinárias.

Se houver atraso injustificado no julgamento do feito, o registro já estará satisfeito.

A parte não tem o dever de requerer a federalização como requisito do prévio esgotamento.

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