As permissões de saída são concedidas pelo diretor do estabelecimento em que se encontra recolhido o preso, podendo dela se beneficiar o condenado em regime fechado ou semiaberto, assim como o preso provisório;

As saídas temporárias (autorização de saída em sentido estrito) são concedidas pelo juiz da execução, sendo vedada a sua concessão ao condenado em regime fechado e ao preso provisório;

Mantidos os requisitos exigíveis para a saída temporária, anteriormente já apreciados pelo juízo da execução, é possível a delegação de sua concessão e exame à autoridade penitenciária;

A permissão de saída não comporta prazo determinado de duração legalmente estabelecido;

Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, não se aplica a limitação temporal de trinta e cinco dias anuais prevista para a saída temporária.