Questão 3411970

3411970 Ano: 2023
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Serra-ES

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A Constituição Federal completou 35 anos em 2023 e ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque

deu voz ao povo e concedeu o estado de democracia da República Brasileira, assegurando os direitos universais estabelecidos na Convenção Internacional dos Direitos Humanos.

garantiu, com a sua promulgação, que o Brasil abdicasse da ditadura até então imposta, para ser uma república livre, soberana e independente.

trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade.

definiu o Brasil como uma democracia livre, garantiu o exercício da soberania popular por meio do sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

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