Questão 1081987

1081987 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:

os bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem essa qualificação jurídica;

os bens dominicais são alienáveis livremente, para atender às necessidades financeiras da Administração;

a alienação de bens imóveis independe de avaliação prévia, mas depende de autorização legislativa e de licitação;

os bens das autarquias são bens privados, daí serem livremente alienáveis;

os bens móveis não afetados podem ser livremente alienados, independentemente de prévia avaliação.

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