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Respondida
1873220
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Método
Orgão:
Pref. Arenápolis-MT
Provas:
Auditor-Fiscal Tributário
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Acerca dos benefícios fiscais, assinale a alternativa
incorreta:
A
A isenção é a dispensa legal de pagar o tributo.
B
A imunidade decorre exclusivamente da Constituição Federal.
C
Na alíquota zero o fato gerador ocorre, mas o tributo não é cobrado.
D
A imunidade tributária recíproca é cláusula pétrea, ao passo que, trata de regra que protege o pacto federativo.
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