Questão 2672258

2672258 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ

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Procurador Municipal
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João aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que:

João deve recolher normalmente o IPTU para o Município referente a tal imóvel alugado;

tal imóvel, enquanto estiver alugado para o INSS, é considerado imune do pagamento de IPTU pela imunidade recíproca dos entes federativos;

tal imóvel alugado é isento de IPTU pela lei municipal;

o IPTU incidente sobre tal imóvel só não será recolhido em caso de norma contratual expressa transferindo a responsabilidade tributária de seu pagamento para a União Federal;

tal imóvel alugado não é isento de IPTU por ser o INSS uma autarquia, e não um Poder.

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