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Respondida
1207402
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-1
Provas:
Juiz do Trabalho
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da matéria
É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho
A
executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo.
B
processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
C
executar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho − SAT.
D
processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
E
processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
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