A fim de garantir a efetividade dos princípios do SUS, as diretrizes nacionais para a realização do Processo Transexualizador foram regulamentadas pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria nº 457/2008, e, na Portaria MS nº 1.707/2008, a psicoterapia é requerida, consistindo no acompanhamento do usuário no processo de elaboração de sua condição de sofrimento pessoal e social, antes e após a tomada de decisão da cirurgia de transgenitalização e demais alterações somáticas. Dentre as regulamentações, podemos citar, também, a Resolução CFP nº 001, de 29 de janeiro de 2018, a Nota Técnica sobre Processo Transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans – Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero, a qual aponta, em seu Art. 1º, § 5º , que “considera-se afirmação de gênero o procedimento terapêutico multidisciplinar para a pessoa que necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero por meio de hormonioterapia e/ou cirurgias”.

No que se refere às outras Avaliações Psicológicas pré-cirúrgicas, como no caso de laqueaduras e vasectomias, todavia, não existe previsão legal no Brasil, com relação a assuntos que tratam do planejamento familiar, cujo objetivo é facilitar o acesso a tais procedimentos.

A(o) profissional psicóloga(o) também desenvolve serviços nos momentos pré-cirúrgicos e pós-cirúrgicos, acompanhando e orientando o candidato à cirurgia bariátrica em seu processo de decisão da realização do procedimento, assim como, posteriormente, auxiliando o cliente a adaptar-se a um novo estilo de vida, diferente do anterior, e prevenindo o possível estabelecimento de novos canais para a compulsão alimentar (transferência da compulsão para o álcool, drogas, sexo, compras etc.).

No caso da cirurgia bariátrica, a(o) profissional psicóloga(o) atua preventivamente, a partir da solicitação médica, na identificação de problemáticas ou conflitos psicológicos que possam trazer problemas para a evolução da recuperação do paciente, assim como intervir naquelas questões que possam ser tratadas para a prevenção do insucesso causado por essas variáveis.