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Respondida
2274109
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
DEPEN-MG
Provas:
Agente de Segurança Penitenciária
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:
A
Contra pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, impondo-lhe sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
B
Por agente público.
C
Contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos de idade.
D
Mediante sequestro.
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