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Respondida
1162665
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
PC-PA
Provas:
Delegado de Polícia
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Obrigação Tributária
De acordo com o Código Tributário Nacional, não é contribuinte do imposto:
A
O importador ou quem a lei a ele equiparar.
B
O industrial ou quem a lei a ele equiparar.
C
O comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso II do art. 51 do CTN.
D
O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
E
O fazendeiro-parceiro na produção pecuária.
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