Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver o empregado tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas do decorrer do ano relativo ao período aquisitivo de férias.

O empregador deve descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

O período de gozo de férias não é computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

O empregado que foi dispensado sem justa causa durante o período aquisitivo de férias e for readmitido dentro do prazo de 90 (noventa) dias subsequentes à sua saída tem direito à percepção das férias.

O período em que o empregado estiver afastado do trabalho em decorrência de acidente de trabalho é computado como falta ao serviço para o cômputo do período de férias.