A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
