a obrigação principal quando adimplida importa em extinção da obrigação acessória.

pode haver cobrança de obrigação acessória independentemente da existência de obrigação principal.

para a doutrina majoritária é coerente com o ordenamento jurídico nacional o CTN tratar a obrigação instrumental como acessória porque esta sempre acompanhará a principal.

para a doutrina majoritária se a obrigação acessória importa no cumprimento de uma atividade pelo contribuinte que auxilia a fiscalização, ela não pode ser denominada de instrumental ao tributo.