Para a lavratura de procuração no cartório é necessário o comparecimento tanto do outorgante quanto dos outorgados, munidos de documento CPF/MF e documento de identidade original não replastificado.

E vedado o reconhecimento de firma em documentos sem data, incompletos ou que contenham no contexto espaços em branco, salvo autorização do emitente.

Todo registro de nascimento ocorrido no território nacional será registrado gratuitamente incluindo a primeira e a segunda via da certidão.

Não será autenticada reprodução reprográfica de outra reprodução reprográfica autenticada ou não, de documento público ou particular.