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Respondida
3432910
Ano:
2021
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Conciliador
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Assinale a alternativa
CERTA
:
A
Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
B
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de quinze dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, por exemplo, pedir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
C
Não sendo o vício sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, mas não pode exigir perdas e danos.
D
Não poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo primeiro do art. 18 do CDC, assim, não pode ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias.
E
O consumidor não poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º do artigo 18 do CDC, independentemente da extensão do vício ou da substituição das partes viciadas, mesmo tratando-se de produto essencial.
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