Prova Completa: Conciliador (TJ-AC

3432934 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Sobre os motivos de impedimento e suspeição aplicados aos Juízes de Direito, assinale a alternativa correta:

A

Não se aplica ao conciliador, pois se trata de regra específica aplicada aos Juízes de Direito, nos termos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

B

Se aplica ao conciliador, devendo, quando constatados, serem informados aos envolvidos, com a interrupção da sessão e a substituição daqueles.

C

Não se aplica ao conciliador, devido ao fato de não ser o responsável pela a homologação do acordo.

D

Se aplica ao conciliador, devendo, quando constatado, ser registrado nos autos, mas não acarretará a interrupção da sessão da conciliação.

E

Não se aplica ao conciliador, pois em razão do princípio da confidencialidade manterá sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão.

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3432933 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Sobre os princípios fundamentais que regem a atuação do conciliador, assinale a alternativa incorreta:

A

Confidencialidade - dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese;

B

Imparcialidade - dever de agir com ausência de favoritismo, preferência ou preconceito, assegurando que valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente;

C

Independência e autonomia - dever de atuar com liberdade, sem sofrer qualquer pressão interna ou externa, sendo permitido recusar, suspender ou interromper a sessão se ausentes as condições necessárias para seu bom desenvolvimento, tampouco havendo dever de redigir acordo ilegal ou inexequível;

D

Respeito à ordem pública e às leis vigentes - dever de velar para que eventual acordo entre os envolvidos não viole a ordem pública, nem contrarie as leis vigentes;

E

Motivação – dever de motivar a homologação do acordo, observando o teor do artigo 93, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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3432932 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Direito de Família

No tocante aos efeitos patrimoniais, na ausência de estipulação do regime de bens no pacto antenupcial ou no contrato de convivência, incide-se:

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3432931 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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No tocante a execução dos alimentos é correto dizer:

A

Pode ser processada unicamente mediante coação pessoal (CPC 528 §3º e 911 parágrafo único);

B

A prisão do devedor perdura enquanto não adimplida a dívida;

C

A obrigação de prestar alimentos pelo rito da coação pessoal pode ser usada tanto para os alimentos provisórios como para os definitivos;

D

No caso de prestação de alimentos por ato ilícito é obrigatório a constituição de capital para assegurar o pagamento das parcelas mensais;

E

O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante compreende os últimos 6 meses inadimplidos.

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3432930 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Direito de Família

São características dos alimentos salvo:

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3432929 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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No tocante à guarda dos filhos é incorreto afirmar que:

A

A guarda compartilhada atualmente é a regra geral;

B

É possível fixar a guarda compartilhada, com o regime de convivência alternado;

C

A fixação da guarda unilateral para um dos genitores retira o direito de convivência do outro genitor;

D

É possível estabelecer direito de convivência a família extensiva;

E

A concessão da guarda compartilhada não exime o genitor que tem melhor situação financeira de sua obrigação alimentar.

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3432928 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Aspectos IniciaisConceitos sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem

Na análise das estratégias básicas para a atuação do mediador, assinale a alternativa que representa ferramenta não indicada para o uso do mediador:

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3432927 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Aspectos IniciaisConceitos sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem

Analisando as competências autocompositivas do mediador/conciliador, podemos definir a competência de pensamento criativo como sendo aquele referente:

A

A forma com que se adquire consciência quanto ao conflito propriamente dito;

B

A forma com que se apreende ou se percebe o contexto fático-conflituoso exposto;

C

A forma com que se processa ou metaboliza o conjunto de estímulos emocionais ao qual está sendo exposto;

D

A forma com que se transmite o conjunto de mensagens pretendida;

E

A forma com que se desenvolve soluções para problemas concretos ou hipotéticos.

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3432926 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Aspectos IniciaisConceitos sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem

Na sessão de abertura, é correto afirmar:

A

A declaração de abertura é dispensável quando as partes já haviam participado de sessão de mediação anteriormente;

B

O mediador se apresenta como auxiliar e facilitador da comunicação entre as partes;

C

O mediador, ouvido como testemunha em processo judicial, deve manter sigilo das informações prestadas em sessão de mediação, em todas as circunstâncias;

D

A opção pela mediação é faculdade das partes, porém uma vez iniciada, dela as partes não podem desistir;

E

O mediador deve esclarecer a sua disponibilidade de discutir provas e teses jurídicas durante a sessão, respeitada a vez de cada uma das partes em se manifestar.