somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado

extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

o servidor público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

invalidada por sentença judicial a sua demissão, o servidor será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.