Vavá, investigador de polícia, depara-se, em rua mal iluminada do centro de Manaus, com Zezé, assaltante de bancos que tinha jurado, em declaração pública, matá-lo na primeira oportunidade. Zezé leva a mão ao bolso interno de seu paletó e retira um objeto brilhante. Imaginando encontrar-se diante de uma agressão iminente, Vavá saca seu revólver e desfere um único e certeiro tiro no coração de Zezé, que morre imediatamente. Vavá ao se aproximar constata que Zezé tinha na mão um pequeno vasilhame de bebida. Vavá agiu acobertado:

Tício, delegado de polícia, ao exigir de particular indevida vantagem, mediante violência, comete o crime de:

Acerca do crime de peculato é correto afirmar:

Vavá, afirmando falsamente que seu revolver está descarregado, induz Capitu, de apenas 10 anos de idade, a apontá-lo para a própria cabeça. Capitu puxa o gatilho e dispara o projétil vindo a falecer. Vavá cometeu o crime de:

Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Trata-se do aborto denominado de:

De acordo com o art. 5º, XLIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, § 6º, da Lei 9.455/97, o crime de tortura é:

O crime de concussão:

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é conduta típica do crime de

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Trata-se de solução legal, aplicável na hipótese conflito de leis penais no tempo, denominada pela doutrina de:

O lapso temporal compreendido entre a publicação da lei e sua entrada em vigor denomina-se vacatio legis. Com efeito, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo País: