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Respondida
1473958
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IGECS
Orgão:
Pref. São Vicente-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Correspondem a tributos de competência dos Municípios, exceto:
A
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre a prestação dos serviços de telecomunicação; e contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
B
imposto sobre serviços de qualquer natureza, imposto sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal; e importo sobre transmissão de bens imóveis
inter vivos
.
C
imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; e contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
D
contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública; imposto sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; e imposto sobre transmissão
causa mortis
de bens e direitos de qualquer natureza e doação.
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