- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Devem ser de conhecimento do funcionário da área
administrativa as normas que regulam as relações
individuais e coletivas de trabalho, previstas na CLT. Por
exemplo, é assegurado a todo empregado, não existindo
prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato,
e quando não haja ele dado motivo para cessação das
relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma
indenização, paga na base da maior remuneração que
tenha percebido na mesma empresa. O pagamento das
parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo
de quitação deverá ser efetuado até o primeiro dia útil
imediato ao término do contrato; ou:
