As demonstrações contábeis, nas datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro, deverão ser publicadas, respectivamente, até o dia 31 de agosto e o dia 28 de fevereiro, observado o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações e em conformidade com os modelos padronizados pela Circular referida no enunciado.

Aplicam-se às demonstrações contábeis de 30 de junho e 31 de dezembro os critérios de comparabilidade com os valores relativos ao semestre anterior.

As demonstrações contábeis registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral.

Os lucros do exercício não destinados nos termos dos artigos 193 a 197 da Lei das Sociedades por Ações deverão ser distribuídos como dividendos, sendo vedada sua destinação para aumento de capital.