Magna Concursos
76522 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB
Provas:

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.o 6.938/81) tem como objetivos:

I. a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental;

II. o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental para o uso do solo para a agricultura sustentável nos municípios;

III. a delimitação de áreas prioritárias para a conservação da qualidade da água superficial nos estados da Federação.

Está correto o contido em

 

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