71699
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma
situação hipotética a propósito das nulidades no processo do
trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Jonas foi contratado e prestou serviços na cidade de Manaus –
AM, em favor do Supermercado Brasília Ltda., durante cinco
anos. Dispensado do emprego por justa causa, mudou-se para a
cidade de Belém – PA, local em que propôs reclamação
trabalhista contra o ex-empregador. Antes de designar audiência,
o juiz que recebeu a ação declarou de ofício a sua incompetência
territorial, determinando o envio dos autos a uma das varas do
trabalho sediadas em Manaus – AM. Nessa situação, agiu com
acerto o magistrado, de modo a evitar a nulidade resultante da
incompetência claramente configurada.