Questão 853344

853344 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Assinale a opção correta com relação às normas atinentes às pessoas jurídicas e a suas diversas formas de organização.

A massa falida, o espólio e o condomínio, por serem considerados entes despersonalizados, não podem ser considerados pessoas jurídicas.

O cancelamento do registro civil da pessoa jurídica em processo de liquidação poderá ser promovido antes de encerrada a liquidação.

As entidades sindicais, em regra, não se sujeitam ao mesmo regramento jurídico das associações.

Os estatutos sociais das fundações deverão ser aprovados pelo MP, que, por isso, não tem a prerrogativa de elaborá-los diretamente.

O registro civil da pessoa jurídica tem efeito retroativo para tornar válidos os atos praticados nos sessenta dias anteriores à assinatura dos documentos.

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