todas as pessoas devem ter acesso às políticas públicas de atenção à saúde, independentemente do grau de complexidade das ações.

é necessário que seja oferecida atenção tanto no que diz respeito às ações de prevenção, quanto de tratamento e recuperação da saúde.

se deve atentar para as necessidades coletivas e individuais, buscando-se corrigir qualquer desigualdade no acesso às ações e serviços de saúde.

tanto o poder político, quanto as responsabilidades e os recursos devem ser distribuídos entre as esferas federal, estadual e municipal, dentro de suas respectivas competências.

o sistema deve seguir uma organização territorial, considerando-se as necessidades da população para a organização das ações e serviços, a partir do perfil identificado através do diagnóstico de saúde.