A Resolução COFEN nº 564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que se norteia por princípios fundamentais para a conduta profissional, sendo dever do enfermeiro:

De acordo com a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde:

O fundamento da estrutura formal do Sistema Único de Saúde – SUS encontra-se, principalmente, em três dispositivos legais: a Constituição Federal, promulgada em 1988, a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional, e a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Dentre os princípios e diretrizes encontrados nesse arcabouço legal, temos a regionalização, cujo significado é que

A Política Nacional de Promoção da Saúde propõe ações que têm por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade de vida, assim como para a redução da exposição aos riscos à saúde. O desenvolvimento dessa política requer o envolvimento das diversas áreas ligadas não apenas à saúde, mas também à educação, ao meio ambiente, dentre outros setores relacionados às diferentes políticas públicas, tanto governamentais quanto não governamentais, e da própria sociedade. Dentre as ações inicialmente priorizadas, estão aquelas voltadas para

A lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, faz a previsão das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde. Quanto a essas instâncias, verifica-se o seguinte:

Quanto à Lei nº 8.080/90, que estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde, tem se o seguinte:

Os rins são órgãos maciços com finalidade de gerar equilíbrio e bom funcionamento do organismo (homeostase). Dessa forma, realizam filtragem do sangue para eliminar substâncias nocivas presentes na circulação sanguínea, produção de hormônios para regular os sistemas corporais e ativação de vitaminas que contribuem para o bom funcionamento celular de diferentes tecidos. Constata-se, sobre o funcionamento desses órgãos, que:

A Enfermagem passou por mudanças profundas nas últimas décadas. Cada vez mais, espera-se que os enfermeiros compreendam e realizem pesquisas e baseiem sua prática profissional em dados levantados por pesquisas científicas. Portanto, espera-se que estes profissionais adotem uma Prática Baseada em Evidências (PBE) (POLIT; BECK; 2019). Sobre tal prática, verifica-se o seguinte:

Tradicionalmente a enfermagem como profissão engloba a maior parte da força de trabalho das instituições de saúde, e compor o quadro de pessoal de enfermagem é uma fase especialmente importante do processo administrativo. O recrutamento e a seleção são práticas importantes do enfermeiro em qualquer nível de assistência à saúde, assim:

Considerando a prioridade dada à segurança do paciente em serviços de saúde na agenda política dos Estados-Membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) e na resolução aprovada durante a 57ª Assembleia Mundial da Saúde, o Ministério da Saúde instituiu, através da Portaria nº 529/2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), que tem por objetivo: