Magna Concursos
209877 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG
Provas:

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os princípios tributários às suas respectivas definições / descrições, considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.

COLUNA I

1. Anterioridade

2. Irretroatividade

3. Legalidade

4. Vedação ao confisco

5. Isonomia tributária

COLUNA II

( )É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

( )É vedado aos entes federados cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu.

( )Proíbe distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontrem em situações semelhantes.

( )Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido.

( )A cobrança de tributos deve se pautar dentro de um critério de razoabilidade, não podendo ser excessiva, antieconômica.

Assinale a sequência CORRETA.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico de Contabilidade

39 Questões