Com relação à bacia do Rio Atibaia, na sua área de várzea, no trecho compreendido entre a Rodovia Adhemar Pereira de Barros (SP - 340) e a foz do Ribeirão Anhumas, a Lei Municipal nº 9,.199/1996, que Institui o Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo, estabelece as seguintes diretrizes, exceto:
