Questão 883349

883349 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

Provas:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
Provas ×

Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoInterrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrazos Prescricionais
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoPrescrição da Pretensão Executória

A prescrição, causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inciso IV, do Código Penal, pode ser definida como a perda do direito de punir ou executar a pena em razão da inércia do Estado durante o tempo fixado em lei.

Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:

a extinção da punibilidade pela prescrição, no concurso de crimes, considerará a pena total aplicada, com as causas de aumento, em detrimento da pena de cada um isoladamente;

o prazo prescricional da pretensão executória, no caso de evasão, será computado pelo total de pena aplicada, não sendo descartado o período de pena cumprido;

a interrupção do prazo prescricional ocorrida com o oferecimento da denúncia produz efeitos em relação a todos os autores do crime;

a reincidência do acusado impõe aumento de 1/3 do prazo prescricional da pretensão punitiva e da executória;

o reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto não gera reincidência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador

70 Questões

Provas

Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta