Magna Concursos
2944953 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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A propriedade é um direito que pode ser exercido por pessoas físicas e/ou por pessoas jurídicas. De acordo com o Código Civil brasileiro em vigor, estão corretas as alternativas abaixo, exceto:
 

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