As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, podem lesar direitos individuais não apenas através de atos ilegais, mas também, quando operam no exercício da inteira legalidade. Nesses casos existe:
As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, podem lesar direitos individuais não apenas através de atos ilegais, mas também, quando operam no exercício da inteira legalidade. Nesses casos existe:
