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Respondida
1104001
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
TRF-2
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Musical
Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Religiosa
Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
Assinale a opção correta:
A
São imunes de impostos os templos religiosos, assim entendidos os prédios dedicados ao culto de religião consagrada e de aceitação tradicional, sem extensão.
B
É lícito exigir impostos sobre a comercialização ao consumidor final de DVD que contenha videofonograma produzido por produtores brasileiros, em território nacional, contendo obras musicais de autores estrangeiros interpretadas por artistas brasileiros.
C
A imunidade constitucional tributária torna indevida a incidência de IOF sobre operações de câmbio praticadas em favor de entidade sindical dos empregadores, quando da remessa de valores ao exterior para fins de aplicação financeira.
D
Imóvel rural pertencente a líder de partido político é imune de Imposto Territorial Rural, durante o mandato parlamentar do líder.
E
Todo cidadão é isento (na verdade, imune) do pagamento de taxas judiciais quando do ajuizamento de ações populares destinadas a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, a não ser quando demonstrada a má-fé no ajuizamento da ação.
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