Magna Concursos
2217868 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-DFT

Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fato tipificado seja justificado.

Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:

 

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